Desde 1º de julho de 2025, entrou em vigor uma nova regra do Banco Central que exige que bancos e instituições de pagamento verifiquem as informações vinculadas às chaves Pix com a base da Receita Federal antes de registrar, alterar ou portar uma chave . O objetivo principal é reduzir fraudes que utilizam CPFs ou CNPJs inválidos, de pessoas falecidas ou de empresas inativas.
Essa validação prévia, prevista na Resolução BCB nº 457/2025, torna obrigatória a conferência do nome cadastrado junto ao CPF ou CNPJ antes de qualquer operação relacionada às chaves Pix
Casos de divergência podem ser tratados de duas formas:
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Se houver indícios de fraude (como uso de CPF de falecido ou CNPJ baixado), o banco deve excluir imediatamente a chave.
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Se for apenas uma inconsistência (ex.: grafia diferente), a instituição pode corrigir os dados automaticamente, sem o consentimento do usuário
Além disso, a exigência se expandirá em outubro de 2025 para operações como portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix . Estima-se que cerca de 1% das chaves serão afetadas, algo entre divergências cadastrais e perfis irregulares como CPFs suspensos ou CNPJs inaproveitados
Dica de prevenção aplicável
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Como usuário, mantenha seu CPF ou CNPJ atualizado na Receita;
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Antes de criar ou transferir sua chave Pix, confira se os dados (nome social, razão social, grafia) estão consistentes com o que está no cadastro da Receita;
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Para empresas, alinhe processos internos de portabilidade com os prazos do BC e acompanhe exigências relativas às reivindicações de posse das chaves.
Com essas mudanças, o Banco Central fortalece a segurança do Pix ao impedir fraudes que utilizam dados falsos ou abandonados. A iniciativa promove mais confiança no sistema e protege tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
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