O Banco Central estuda medidas para mitigar fraudes no Pix envolvendo contas de MEI (microempreendedores individuais). As propostas foram debatidas no Fórum Pix e apontam para novas formas de responsabilização e bloqueios preventivos.
Atualmente, fraudes realizadas por MEIs identificam o CNPJ como fraudador. O BC quer habilitar o rastreamento da pessoa física envolvida, marcando o CPF responsável em operações fraudulentas
Também está sendo analisada a possibilidade de aplicar bloqueio cautelar em contas MEI, medida em vigor para contas de pessoas físicas em casos suspeitos de fraude
Foram discutidas ainda restrições para transações noturnas realizadas por MEIs, associadas à responsabilização dupla de CPF e CNPJ
Outra iniciativa já vigente desde 1º de julho de 2025 exige que os bancos validem se dados registrados (nome, CPF/CNPJ) conferem com a base da Receita Federal e excluam chaves Pix com indícios de irregularidade
Adicionalmente, o aprimoramento do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) e a implementação de "alerta de golpe" nas transações atípicas também foram aprovados, com publicação prevista para meados de julho de 2025 e aplicação sem data fixa para o alerta
Dica de prevenção
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Mantenha CPF e CNPJ atualizados na Receita Federal para evitar exclusão de chaves ou bloqueios.
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Para MEIs, monitore transações noturnas e evite volumes atípicos que possam disparar bloqueios cautelares.
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Ative notificações de "alerta de golpe" oferecidas pelo banco e revise transações atípicas imediatamente.
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Institua políticas internas de controle, treine responsáveis financeiros e acompanhe atualizações regulatórias do Pix.
As propostas do BC visam aumentar a segurança nas operações via Pix, responsabilizando pessoas físicas por usos indevidos, ampliando a verificação cadastral e fortalecendo mecanismos de devolução. No entanto, exigirão atualização de dados e atenção por parte dos usuários e instituições. A LC SEC pode apoiar sua empresa com processos de compliance, auditoria de risco e treinamentos para evitar fraudes via Pix. Fortaleça sua proteção financeira. Visite: lcsec.io
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