O Senado Federal deu início à análise do Marco Legal da Cibersegurança, proposta que busca estabelecer diretrizes nacionais para a proteção de sistemas digitais e dados sensíveis no Brasil. Segundo o Boletim Sec, o projeto define princípios, responsabilidades e padrões mínimos de segurança para órgãos públicos e empresas privadas, além de prever a criação de uma Autoridade Nacional de Cibersegurança.
O texto propõe regras para gestão de riscos, notificação obrigatória de incidentes e certificação de boas práticas, inspirando-se em legislações internacionais como a NIS2 da União Europeia. A medida surge em um contexto de aumento recorde de ataques cibernéticos no país, que afetam desde pequenas empresas até serviços críticos, como saúde e infraestrutura. O objetivo é criar um arcabouço jurídico que padronize ações preventivas e fortaleça a capacidade de resposta a incidentes em todo o território nacional.
Especialistas destacam que o projeto representa um avanço importante para a maturidade digital do Brasil, mas alertam que sua eficácia dependerá da regulamentação clara e da cooperação entre governo, empresas e sociedade. A criação de políticas públicas de conscientização e a formação de profissionais qualificados também são apontadas como pilares essenciais para o sucesso do marco.
Dica de prevenção:
Empresas devem antecipar-se às exigências do novo marco, adotando políticas de segurança, treinamentos de conscientização e planos de resposta a incidentes alinhados a normas como ISO 27001 e CIS Controls.
O fortalecimento da cibersegurança nacional começa com cada organização. A LC SEC apoia essa jornada oferecendo Pentests, Threat Intelligence com IA, Auditorias Internas, Conscientização, Plano Diretor de Segurança e SGSI. Saiba mais em lcsec.io.
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