A Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi condenada pela Justiça da Holanda por violar a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) ao dificultar o acesso dos usuários à opção de usar o feed sem personalização baseada em perfil. Segundo o portal Cybersec Brazil, a empresa escondeu propositalmente o recurso que permite desativar o algoritmo de recomendação — uma exigência legal que garante maior controle sobre a privacidade e o uso de dados pessoais.
O tribunal considerou que a Meta não cumpriu os princípios de transparência e consentimento informado, pois a opção de “feed cronológico” estava oculta em menus complexos, o que impedia o usuário médio de encontrá-la facilmente. Essa prática foi interpretada como uma tentativa de induzir o uso de algoritmos de rastreamento, em violação direta ao regulamento europeu de proteção de dados (GDPR) e à DSA.
Com a decisão, a empresa poderá enfrentar multas significativas e novas restrições operacionais na Europa. O caso também cria um precedente importante para outras plataformas que utilizam algoritmos personalizados sem oferecer alternativas claras aos usuários. Para as autoridades europeias, a sentença reforça a mensagem de que a manipulação de design para coletar dados pessoais sem consentimento explícito é ilegal.
Dica de prevenção
Empresas que operam digitalmente devem revisar suas políticas de privacidade e experiência do usuário (UX), garantindo clareza e transparência no uso de dados. Também é essencial realizar auditorias regulares de conformidade com a LGPD e o GDPR, avaliando práticas de coleta e tratamento de informações.
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