O debate sobre o Marco Legal da Cibersegurança avançou em Brasília e marca um momento decisivo para o país. O governo começa a tratar a segurança digital não mais como apoio operacional, mas como parte da infraestrutura essencial que sustenta o Estado, a economia e a estabilidade institucional. Especialistas alertam que o projeto de lei precisa ir além da criação de novos órgãos: é necessário garantir resultados práticos, mensuráveis e contínuos.
A experiência dos Estados Unidos reforça esse caminho. Lá, empresas e instituições públicas são obrigadas a demonstrar eficácia real de suas defesas, corrigindo falhas em tempo quase real. A regulação está conectada a monitoramento constante, validação técnica e autorizações de funcionamento. Esse modelo transformou a cibersegurança em rotina diária, e não em ação emergencial esporádica. Para especialistas, o Brasil só alcançará maturidade semelhante se adotar parâmetros claros de comprovação e fiscalização.
Entre as medidas esperadas, estão a manutenção de inventários atualizados de ativos, supervisão contínua da superfície de ataque e prazos definidos para detecção, resposta e recuperação de incidentes. Auditorias isoladas devem dar lugar a ciclos contínuos de revisão, alinhados às mudanças técnicas e à criticidade de cada ambiente. Também ganha força a necessidade de transparência de fornecedores e softwares utilizados, reduzindo riscos ocultos em integrações e dependências.
Outro ponto central é a validação prática. Ferramentas defensivas continuam essenciais, mas não são suficientes. Em ambientes dinâmicos, somente testes ofensivos, simulações e avaliações técnicas repetidas conseguem confirmar se os controles realmente funcionam. Assim, o Marco Legal tende a exigir não apenas a presença de soluções, mas a comprovação de sua eficiência.
Se for bem estruturado, o novo marco pode criar um modelo nacional de governança baseado em desempenho, fiscalização real e maturidade técnica. Ele representa uma chance de transformar a segurança digital em política de Estado — uma necessidade urgente diante do cenário atual.
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