No setor de saúde, proteger informações de pacientes é uma responsabilidade essencial. Além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde precisam seguir normas específicas de órgãos reguladores como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde.
Um exemplo central é a Resolução CFM nº 1.821/2007, que trata do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Essa resolução define que dados médicos devem ser armazenados de forma segura, garantindo sigilo, autenticidade e integridade das informações. O uso de Certificação Digital ICP-Brasil é obrigatório para validar documentos e assinaturas eletrônicas, e backups periódicos devem ser realizados para evitar perdas de dados.
Já a ANS regula operadoras de planos de saúde, exigindo que o acesso aos dados de beneficiários seja controlado e que o compartilhamento com prestadores ocorra de forma segura e em conformidade com a LGPD. Além disso, orienta o uso de padrões de interoperabilidade, como o Padrão TISS, para garantir que as informações trafeguem entre sistemas diferentes com qualidade e proteção.
O Ministério da Saúde, por sua vez, define diretrizes técnicas para integração de sistemas públicos e privados por meio do Conecte SUS, que estabelece critérios para troca segura de informações, criptografia e autenticação forte.
Para atender a essas exigências, é fundamental que organizações de saúde implantem controles de acesso com autenticação multifator (MFA), treinem equipes em boas práticas de segurança, realizem auditorias periódicas e mantenham um plano de resposta a incidentes.
Mais do que uma obrigação regulatória, seguir essas normas demonstra compromisso com a privacidade, fortalece a confiança de pacientes e parceiros e contribui para um ecossistema de saúde mais seguro e eficiente.
A LC SEC apoia organizações de saúde na implementação de controles, treinamentos e auditorias, alinhados às exigências do CFM, ANS e Ministério da Saúde.
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