A discussão sobre segurança digital no Brasil ganhou um novo capítulo com o avanço do Marco Legal da Cibersegurança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que deve ser votado na próxima semana, busca estabelecer diretrizes nacionais para proteção de infraestruturas críticas, resposta a incidentes e boas práticas mínimas de segurança para organizações públicas e privadas. A expectativa é que o projeto preencha lacunas regulatórias presentes hoje no país, aproximando o Brasil de padrões internacionais.
Segundo análise divulgada pelo BoletimSec, o Marco Legal prevê a criação de uma Política Nacional de Cibersegurança, definição de responsabilidades para operadores de serviços essenciais e maior integração entre governo, setor privado e comunidade técnica. A proposta também incentiva o desenvolvimento de capacidades de investigação digital e cria mecanismos para compartilhamento seguro de informações sobre ameaças.
Um dos pontos mais comentados é a possível obrigatoriedade de requisitos mínimos de segurança para empresas que operam dados sensíveis ou prestam serviços essenciais. Isso inclui controles técnicos, processos de gestão de riscos, planos de resposta a incidentes e notificações obrigatórias. Para muitos especialistas, a medida é positiva, pois tende a elevar o nível de maturidade de segurança em todo o ecossistema digital brasileiro. No entanto, o texto ainda suscita debates sobre custos, prazos de adequação e limites de atuação do governo.
A votação na CCJ representa um passo importante rumo a uma legislação mais robusta, capaz de reduzir vulnerabilidades e mitigar impactos de ataques cada vez mais sofisticados. À medida que normas mais claras surgem, empresas terão maior previsibilidade sobre como estruturar suas práticas de proteção.
Dica de prevenção
Independentemente da aprovação final, organizações devem antecipar-se e fortalecer seus controles internos. Realizar avaliações de segurança, estruturar políticas e processos, treinar colaboradores e manter gestão contínua de vulnerabilidades são medidas essenciais para seguir padrões modernos de proteção.
O avanço do Marco Legal da Cibersegurança reforça que segurança é prioridade nacional. Para preparar sua empresa para este novo cenário e elevar a maturidade de defesa, conte com a LC SEC. Conheça nossos serviços em lcsec.io.
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