A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu rejeitar a proposta de liberação da comercialização de dados biométricos de íris no Brasil, mantendo a proibição vigente. A medida reforça a importância da proteção de dados sensíveis, especialmente diante do avanço de tecnologias de autenticação biométrica e do crescente mercado de identificação digital.
A proposta vetada previa regras para permitir que empresas coletassem e negociassem informações de íris, desde que com consentimento do titular e garantias de segurança. No entanto, a ANPD entendeu que o risco de uso indevido e de violações à privacidade ainda é elevado, especialmente considerando que dados biométricos, uma vez vazados, não podem ser “trocados” ou alterados como uma senha.
O caso ganhou relevância devido ao interesse crescente de empresas em adotar a biometria ocular para autenticação de usuários, impulsionadas por promessas de maior segurança e praticidade. Entretanto, a comercialização desses dados abre brechas para fraudes, monitoramento não autorizado e uso discriminatório. Como a íris é uma característica única e permanente de cada indivíduo, sua exposição compromete de forma irreversível a privacidade.
Dica de prevenção:
Empresas que utilizam biometria devem implementar medidas robustas de segurança, como criptografia avançada, armazenamento descentralizado e processos de autenticação multifator. É fundamental também revisar políticas de privacidade e garantir que os titulares de dados sejam informados com clareza sobre o uso e a finalidade da coleta.
A decisão da ANPD sinaliza um movimento de maior rigor no tratamento de dados sensíveis, exigindo que organizações invistam em soluções seguras e transparentes. Para empresas que já utilizam ou planejam usar biometria, é essencial alinhar práticas internas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adotar um plano sólido de governança da informação.
Proteger dados sensíveis não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para manter a confiança de clientes e parceiros. A LC SEC apoia empresas na criação de processos, políticas e treinamentos para garantir segurança e conformidade. Conheça nossos serviços em lcsec.io